Categoria que fiscaliza cumprimento da legislação trabalhista e de segurança e saúde no trabalho, e que faz o combate ao trabalho escravo e infantil, reivindica a valorização dos cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho
As atividades dos Auditores-Fiscais do Trabalho estão suspensas em todo o país. A categoria, mobilizada desde agosto de 2015, está em greve por tempo indeterminado e reivindica a valorização da carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho, com realização de concursos públicos e melhorias nas condições de trabalho e de infraestrutura, por exemplo.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Sinait, informa que a decisão de intensificar o movimento foi tomada em Assembleia Geral Nacional no dia 28 de dezembro. A categoria obteve liminar na Justiça que permitiu o início da greve em agosto.
O trabalho dos Auditores-Fiscais nas Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, localizadas nas capitais e municípios do país, está organizado para atender casos de grave e iminente risco ao trabalhador e de não pagamento de salários.
O presidente do Sinait, Carlos Silva, explica que os Auditores-Fiscais estão preocupados com o futuro dos trabalhadores brasileiros em razão do sucateamento do Ministério do Trabalho e Previdência Social. “A necessidade de realização de novos concursos públicos é urgente. Precisamos preencher mais de 1.100 cargos vagos. Somos apenas 2.500 para atender o país inteiro, mais de 50 milhões de empregados formais”, completa. A entidade tem cobrado os certames ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, mas não há previsão de serem realizados. Este quadro compromete a fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, de extrema relevância para o trabalhador e para a sociedade, já que financia casa própria, obras de infraestrutura, além de outras ações sociais.
De acordo com o presidente, a falta de Auditores-Fiscais já está causando um colapso identificado no aumento do número de acidentes de trabalho no país, uma média 700 mil por ano, segundo as estatísticas do próprio Ministério do Trabalho e Previdência Social. “Oito trabalhadores morrem por dia no Brasil por falta de condições de segurança e saúde. Se houvesse mais Auditores-Fiscais em atividade, isso não aconteceria, pois atuamos justamente na prevenção desses acidentes”, afirma Carlos Silva.
Quanto ao acordo salarial com o governo, Carlos Silva ressalta que várias categorias já o assinaram por terem sido contempladas em seus pleitos. Porém, não foi o caso da Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Além do reajuste salarial, queremos a implementação de medidas de valorização da carreira, que o governo não incluiu em sua proposta. Entre elas, está a implementação da Lei Orgânica do Fisco que estabelece condições e prerrogativas necessárias para que o Auditor desempenhe suas funções e atenda aos trabalhadores”.
Em relação à infraestrutura, a situação está caótica. Doze sedes do Ministério do Trabalho e Previdência Social foram interditadas pelos próprios Auditores-Fiscais. “Riscos de desabamento, problemas nos elevadores, banheiros e sistemas de ar condicionado são alguns dos problemas que afetam servidores e usuários”, enumera Carlos Silva.
