O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo (MDB), em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira, 9, durante a Sessão Plenária, abordou temas como o concurso público que será realizado neste ano, as melhorias que estão sendo feitas na Casa com foco na acessibilidade e no aprimoramento dos serviços prestados e a palestra que será realizada sobre as condutas vedadas nas Eleições de 2018.
“O concurso será realizado esse ano e vai aprimorar ainda mais os serviços da Casa, que já conta com pessoal qualificado. Ele visa preencher 75 cargos das mais variadas atribuições e contempla o número de trabalhadores que precisamos para suprir a lacuna deixada por vários servidores aposentados e atender a áreas que precisam de mais recursos humanos qualificados”, disse Andrey. Ele afirmou, ainda, que o edital deverá ser publicado até o próximo 1º de julho. O documento está sendo preparado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) após parceria selada entre a instituição e o Legislativo Municipal no último 20 de abril para a realização do certame.
Parceria com a UFG
Serão contempladas vagas para 75 cargos efetivos de níveis médio, técnico e superior, conforme previsto na Lei nº 10.137/2018 que estabelece “os cargos, os pré-requisitos para estes, as atribuições específicas, o quantitativo de vagas para cada um e autoriza a realização do concurso”, como informou o presidente. A Lei foi sancionada pelo prefeito em 21 de março após ser aprovada por unanimidade no Plenário da Casa em duas votações. A contratação da UFG atendeu ao aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo presidente Andrey no último 22 de março e que determinava que a Presidência da Câmara contratasse em até 30 dias uma instituição para realizar o concurso, ato que poderia ser feito com dispensa de licitação para agilizar o processo.
Segurança, acessibilidade e modernização
Em relação às melhorias que têm sido feitas na Câmara, o presidente afirmou que a Casa está aprimorando sua estrutura para atender melhor aos parlamentares e à população e conseguir o Habite-se (Documento que comprova que as exigências da Prefeitura foram cumpridas em construções, obras ou reformas). “Esse prédio é da década de 1990 e até hoje nunca teve o Habite-se. Estamos atendendo às solicitações do Corpo de Bombeiros (CBM) necessárias para obtermos essa regularização após uma nova vistoria, e, com a autorização do CBM, daremos entrada junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) do Habite-se do prédio. Com isso, estaremos garantindo a integridade de todos aqueles que nos visitam e os que aqui trabalham diariamente prestando serviços à sociedade”, relatou.
Andrey também destacou outras realizações de sua gestão à frente do Legislativo Municipal: “Sempre de maneira transparente e com foco na acessibilidade e no uso da tecnologia, temos também feito modificações pontuais como a instalação de uma nova central de ar condicionado, de equipamentos para todas as comissões e de novos computadores para todos os gabinetes. Tudo isso é fruto de um planejamento bem-estruturado para que, ao longo desses dois anos, possamos suprir a Casa de todo o material necessário e das condições adequadas para que ela possa aprimorar a qualidade do seu trabalho.”
Contratação dos estagiários selecionados
Na última segunda-feira, 7, a Câmara divulgou a lista dos candidatos aprovados no processo seletivo para estagiários da Casa. Foram selecionados estudantes para preencherem até 400 vagas, sendo previstas 300 para o ensino superior, 30 para nível superior específicas para estudantes de jornalismo, 30 para a educação profissional e 40 para o nível médio. A seleção foi feita pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL – GO) e pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), num processo pioneiro dentre todos os Legislativos Municipais do País.
Sobre esse assunto, Andrey esclareceu que “a partir de agora, de acordo com a disponibilidade e a capacidade financeira da Casa, faremos o chamamento para que eles possam, de acordo com a área de cada um, com o curso que está fazendo na faculdade ou no ensino médio, possam contribuir com a Câmara trabalhando, auxiliando e aprendendo. O estagiário tem também a função de melhor se qualificar para quando, numa data futura, ao se graduar, possa prestar um bom serviço, ainda mais aprimorado, para a nossa cidade.”
Os estagiários serão lotados em setores como: Mesa Diretora, gabinete da Presidência, diretorias Geral, Administrativa, Financeira, Legislativa, de Comunicação, de Recursos Humanos e de Controle Interno e Procuradoria Jurídica. O valor das bolsas-estágio será de 900 reais para nível superior, exceto jornalismo, de 600 reais para os cursos de educação profissional e de R$ 400,00 para nível médio. Os acadêmicos de Jornalismo terão salário de 600 reais. O termo de Compromisso de Estágio terá a vigência de até 01 ano podendo ser prorrogado por igual período não inferior a 06 meses e com duração máxima de 02 anos, exceto para os portadores de necessidades especiais.
Palestra sobre regras eleitorais
No próximo dia 16, às 14h30, será realizada no auditório Carlos Eurico da Câmara a palestra “Condutas Vedadas nas Eleições 2018” ministrada pelo advogado especialista em Direito Eleitoral Dyogo Crosara. O evento, direcionado para os vereadores, assessores parlamentares, servidores da Casa e aberto para toda a comunidade, tem o objetivo de apresentar e debater as novas regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito deste ano.
A exposição é fruto de um convite feito pelo presidente Andrey ao palestrante e será realizada sem nenhum custo para a Câmara. Sobre o tema, o presidente respondeu que “no momento em que nos aproximamos das eleições, é importante debatermos o assunto porque no Brasil temos alterações constantes sobre as normas eleitorais, o que traz desconhecimento e insegurança até para o Poder Legislativo em si, até onde ele pode atuar, o que é considerado ou não descumprimento ou interferência no pleito. Além disso, vários parlamentares daqui serão candidatos e poderão ter mais conhecimento sobre a legislação vigente, assim como seus assessores, profissionais da imprensa, servidores da Casa e a sociedade.”
O presidente ainda ressaltou: “Estamos cumprindo uma missão de orientar bem a população e o corpo técnico de servidores de como agir e quais são os limites para que tenhamos sempre o princípio da legalidade observado. O dr. Dyogo Crosara é conhecido em Goiás, tem trabalhos também fora do Estado, é muito qualificado e prontificou a prestar mais esse serviço à Goiânia para podermos debater um assunto de tamanha relevância numa eleição que se avizinha e que é muito importante para todo o País.” Dyogo Crosara é formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade do Grande Rio (Unigranrio).
