A força-tarefa de fiscalização contra aglomerações nas regiões próximas ao Rio Araguaia realizou, neste último final de semana (09/07 a 12/07), duas autuações por instalação e funcionamento de acampamento e ponto de apoio a turistas. As multas totalizaram R$ 15 mil. Um dos autuados foi conduzido à delegacia. O número é bem menor do que o registrado no período de 03 a 08 de julho, quando 14 autuações foram feitas.
A operação do Governo de Goiás, prevista para acontecer durante as próximas semanas, reúne Semad, Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Goiás Turismo e participação do Ministério Público Federal (MPF) e prefeituras municipais. Três localidades concentram as abordagens: distrito de Luiz Alves, em São Miguel do Araguaia, distrito de São José dos Bandeirantes, em Nova Crixás, e o município de Aruanã.
Além das multas por atividades irregulares nas proximidades do rio, foram feitos sete autos de infração por pesca predatória, pescado fora de medida e ausência de licença de pesca, com a aplicação de multas no valor de R$ 8 mil e a apreensão de oito molinetes, duas espingardas e 39 quilos de pescado. O autuado foi conduzido para a delegacia pela equipe de fiscalização.
Para a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, a redução nas autuações mostra que o trabalho de conscientização realizado pelo Governo de Goiás foi efetivo. “O que as equipes estão verificando são casos esporádicos. Em geral, a população entendeu a seriedade da pandemia e está evitando agrupamentos nas regiões monitoradas”, afirma.
A titular da Semad afirma que houve uma intensificação das ações contra o crime ambiental nas áreas. “Muitos irresponsáveis aproveitam que estamos em meio a uma crise sanitária para agir de forma criminosa contra o meio ambiente. No entanto, o Governo de Goiás não só está em campo com as equipes como também adota uma política de tolerância zero com estes crimes”, diz.
A temporada de 2020 do Araguaia, tradicional destino turístico das férias de julho, foi oficialmente cancelada para evitar a expansão da pandemia de Covid-19 em Goiás. O decreto, assinado pelo governador Ronaldo Caiado no último dia 10 de junho, a partir de consultas a municípios, instituições públicas e entidades representativas da sociedade, proibiu a realização dos acampamentos, eventos como shows musicais, festas, caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas, realização de espetáculos.
Também estão vedados o uso coletivo de beiras de rios, cachoeiras e praias formadas no Rio Araguaia e seus afluentes e a instalação de estruturas temporárias de restaurantes, bares, banheiros, pontos de apoio e quaisquer outras de atendimento a turistas e usuários em praias, beiras de rios e cachoeiras.
Desde o último dia 1º de julho a mobilização de acampamentos e estruturas na beira do rio poderão ser multados de acordo com o artigo 03 do decreto.
Artigo 03
I – Realizar, organizar, instalar, ocupar, divulgar ou promover sob qualquer forma acampamentos de qualquer natureza, multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a 500.000,00 (quinhentos mil reais);
II – Realizar, organizar, promover, divulgar e participar de shows musicais, festas em geral e outros eventos, tais como caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas, realização de espetáculos, dentre outros que possam promover a aglomeração de pessoas: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais);
III – Fazer uso de beiras de rios, cachoeiras e praias formadas no Rio Araguaia e seus afluentes, formando aglomeração de pessoas: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e
IV – Instalar e/ou atuar com estruturas temporárias ou precárias de restaurantes, bares, banheiros, pontos de apoio e quaisquer suportes de atendimento a turistas e usuários em praias, beiras de rios e cachoeiras: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).”
