O pré-candidato à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Pedro Paulo de Guerra Medeiros, anunciou, no início de outubro, que promoverá a isenção de pagamento da anuidade para os advogados com até três anos de inscrição na Ordem.
A proposta visa atingir, principalmente, a advocacia em início de carreira, que sofre para pagar a anuidade de R$ 992, uma das mais caras do Brasil. Segundo Pedro Paulo, é uma forma de pensar menos na arrecadação da Ordem e mais em facilitar a vida das advogadas e advogados.
Atualmente, o advogado tem 50% de desconto em seu primeiro ano de inscrição na Ordem e esse desconto se reduz gradativamente até se completarem 5 anos de advocacia, quando chega a 10%. A partir de então, é obrigatório o pagamento do valor total da anuidade. Contudo, a atual gestão da OABGO, numa atitude inédita, passou a incluir os nomes dos advogados inadimplentes nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
“É absurdo, para dizer o mínimo, essa postura da OABGO com os advogados, especialmente com aqueles em início de carreira, a maioria dos quais procurando empregos ou recebendo salários muito baixos. Num contexto desses, pagar uma anuidade de R$ 992,00 é difícil e a gestão tinha de ser sensível a essa realidade”, pondera Pedro Paulo, que já tornou público que suas maiores prioridades, caso eleito, são a advocacia em início de carreira, as prerrogativas, as mulheres advogadas e as subseções.
De acordo com Pedro Paulo, atualmente, 32% dos inscritos na OABGO, o equivalente a cerca de 13 mil advogados, estão inadimplentes, sendo que metade deles tem menos de cinco anos de OAB. “Fica óbvio que o cara não paga porque está enfrentando o início da carreira, e não porque simplesmente não quer. Cabe à OABGO acolher esse pessoal, e não piorar a situação deles, como tem feito”.
Pedro Paulo afirma que quando sai da faculdade, passa no Exame da Ordem e tenta dar início à sua carreira, o advogado enfrenta inúmeras dificuldades. “Não há um piso salarial, não há cursos suficientes de prática jurídica, não há um encaminhamento, uma orientação e, sobretudo, não há suporte da OABGO, muito pelo contrário”, afirma ele, que assegura ter, como meta, mudar completamente o contexto desse segmento da advocacia goiana.
32% de inadimplentes, o equivalente a cerca de 13 mil advogados, metade dos inadimplentes tem menos de cinco anos de inscrição.
