Comissão foi formada, mas Enel não retorna com data para reunião.
Depois dos problemas com empreendimentos imobiliários sendo entregues sem ligação da energia pela Enel, cuja situação ainda não está totalmente resolvida, o outro entrave gerado pela ENEL aos empreendedores goianos é a mudança de procedimento para emissão do Atestado de Viabilidade Técnica (AVT): desde o início do ano, as AVTs emitidas pela ENEL citam a necessidade de realização de obras milionárias para que haja disponibilidade de carga para o empreendimento pretendido, impondo restrições à ligação de energia nos novos empreendimentos. “São obras de infraestrutura de responsabilidade da própria ENEL. Mas a concessionária não fornece prazo para a execução destas obras e coloca a necessidade de investimentos milionários no documento emitido. A concessionária ainda tenta repassar esses custos às incorporadoras, porque menciona no AVT que se a construtora solicitante quiser antecipar a execução destas obras de infraestrutura, poderá arcar seus custos. Para se ter uma ideia, em um AVT emitida para um empreendimento localizado no Setor Bueno, a Enel menciona um custo de execução de R$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões), ou seja, esse documento, que antes dava um mínimo de segurança aos empreendedores se terá disponibilidade de carga na região, agora só gera insegurança jurídica a quem quer empreender”, explica Felipe Mellazo, superintendente da Ademi-GO. “E estamos falando de obras em locais consolidados da cidade, como Setor Bueno, Jardim América, Parque Amazônia. Se a ENEL não tiver capacidade de ligar energia nessas regiões, a cidade vai parar”, complementa.
Em função das reclamações de cobranças milionárias impostas ao setor imobiliário via Atestado de Viabilidade Técnica (AVT), documento que informa se há capacidade de atender ou não a carga elétrica necessária para a edificação de empreendimentos, a concessionária Enel se reuniu com as empresas associadas da Ademi-GO no dia 9 de setembro para explicar o processo e encontrar alternativas para atender ao segmento.
A empresa de energia elétrica se comprometeu a montar uma comissão técnica junto ao mercado imobiliário e técnicos do setor para reformular os procedimentos para gerar segurança tanto para a concessionária quanto para os empreendedores e agentes financeiros. A emissão de AVTs mencionando a necessidade de obras milionárias na rede elétrica da ENEL, sem qualquer garantia ou previsão de fornecimento de energia, está inviabilizando o financiamento de empreendimentos, por alguns bancos, como é o caso da Caixa Econômica Federal. Como a CEF é o banco com maior volume de financiamento de empreendimentos, isso gera um impacto significativo no crescimento do mercado de Goiânia, gerando prejuízo enorme para os empreendedores que estavam prontos para iniciar um novo empreendimento. Além disso, como a Caixa Econômica é o único banco que financia empreendimentos de baixa renda, essa medida da ENEL irá inviabilizar a construção de habitação popular no estado.
A Ademi-GO, como representante do mercado imobiliário, montou uma comissão composta por técnicos e especialistas em empreendimentos imobiliários para fazer a interlocução junto à Enel e, juntas, definir um processo que atenda a todos. “Já formamos a comissão por parte da Ademi-GO para debater o assunto com a ENEL, e estamos cobrando data para a próxima reunião”, afirma Melazzo. E completa que a entidade precisa de retorno rápido por parte da Enel. “Esse novo procedimento por parte deles está travando o mercado imobiliário de Goiás, comprometendo principalmente a produção de habitação popular e, consequentemente, a geração de empregos e o crescimento da nossa economia”, complementa.
“Tenho certeza de que, com bom senso de ambas as partes, conseguiremos traçar procedimentos que ofereçam segurança tanto para a Enel quanto para os empreendedores imobiliários de Goiás”, afirma o presidente da entidade, Fernando Razuk.
A venda da ENEL para a Equatorial é vista com bons olhos pelo mercado. “Isso nos dá a esperança de que os processos sejam resolvidos, pensando a médio e longo prazo”, diz Felipe Mellazo. “Porém, a curto prazo, temos muito receio de que essa transição piore ainda mais os processos, e que a ENEL olhe para esses casos com descaso.”
É importante que a ENEL tenha esse compromisso com o nosso estado, e que o governo acompanhe essa transição muito de perto, para evitar que isso impacte significativamente na geração de empregos e crescimento econômico, e gere prejuízo aos empreendedores do nosso estado.
