Prefeitura de Goiânia promove curso sobre nova lei de parcelamento do solo

Objetivo é orientar profissionais a respeito das novas regras, envolvendo as tipologias de fracionamento e unificação de imóveis em Goiânia, trazidas pela nova lei de parcelamento do solo. Nova legislação substitui lei de 1972, que regulava a implantação de loteamentos urbanos e o remanejamento de imóveis na Capital

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), realiza neste mês de novembro mais um curso para capacitação de profissionais que atuam na área de urbanismo na Capital.

Intitulado “Nova Lei de Parcelamento do Solo”, o curso tem como foco a Lei Complementar n. 363/2023, sancionada pelo prefeito Rogério em janeiro deste ano, que estabeleceu novas regras para o parcelamento do solo na Capital, modificações e a unificação de imóveis dentro da macrozona construída de Goiânia.

Dividido em três módulos, o curso irá abordar as mudanças trazidas pelo novo Plano Diretor de Goiânia, em vigor desde setembro de 2022, que culminaram na atualização das regras, envolvendo o parcelamento, o desmembramento, o desdobro, o remembramento, o remanejamento e a unificação de imóveis na Capital.

“A gestão do prefeito Rogério trouxe, depois de mais de 50 anos, uma nova legislação sobre o parcelamento do solo, trazendo importantes atualizações para os imóveis na Capital. O curso tem por objetivo orientar os profissionais envolvidos nesse processo, a respeito dessas mudanças, fazendo com que eles possam executar suas atividades com maior eficiência e qualidade, e isso só é possível entendendo melhor a legislação, seus processos e procedimentos que a envolvem”, destaca o titular da Seplanh, Valfran Ribeiro.

Além de um módulo específico sobre a nova Lei de Parcelamento do Solo, o curso também terá um módulo dedicado ao Projeto Urbanístico e a Abertura de Processos, e outro dedicado à Diretrizes Técnicas e Caução, que é a garantia dada pelo empreendedor acerca das obras e serviços a serem realizados quando do parcelamento de glebas para a criação novos bairros.

Organizado pela Seplanh Goiânia, o curso é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). Além disso, conta com o apoio da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-Go), do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias (Secovi-Go), e da Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU-Go).

Para participar, o interessado deve se inscrever por meio do site https://doity.com.br/curso-nova-lei-de-parcelamento-do-solo e, para validar sua inscrição, deve no momento do credenciamento realizar a doação de uma cesta básica, que será entregue às famílias atendidas pelos programas sociais da Prefeitura de Goiânia.

Cronograma

Datas: 9, 10 e 11 de novembro – Abertura e Módulo I – Nova Lei de Parcelamento do Solo

17 e 18 de novembro – Módulo II – O Projeto Urbanístico e a Abertura de Processos

24 e 25 de novembro – Módulo III – Diretrizes e Caução

Foto: Secom