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Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), retira, em média, 1.200 faixas publicitárias irregulares por mês de canteiros centrais e praças: material é reaproveitado

Prefeitura de Goiânia retira, em média, 1.200 faixas publicitárias irregulares por mês de canteiros centrais e praças

Apenas em 2023, nos quatros primeiros meses do ano, Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) aplica 63 autos de infração por engenhos publicitários na capital. Em 2022, foram 273. “Trata-se de poluição visual e contra as árvores, uma vez que os pregos utilizados para fixar a propaganda comprometem a saúde delas por permitir a ação de fungos e bactérias”, explica presidente Luan Alves

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), realizou ações de retiradas de materiais publicitários em vias da capital, nos setores Nova Suíça e Marista. As ações seguem continuamente, e os responsáveis pela infração podem receber multas de R$ 5 mil por engenho publicitário.

“É uma infração ambiental por poluição visual e contra as árvores, uma vez que os pregos utilizados para fixar a propaganda comprometem a saúde delas por permitir a ação de fungos e bactérias”, explica o presidente da Amma, Luan Alves.

Como forma de reaproveitar os materiais recolhidos pela Prefeitura de Goiânia, as madeiras são utilizadas como sustentação para mudas de árvores plantadas pela Capital, e os tecidos são destinados às cooperativas.

A infração está prevista na Lei que institui o Código de Posturas do Município de Goiânia. “É expressamente proibida a publicidade ou propaganda, inclusive as de caráter político e comercial, divulgadas ou afixadas em postes, árvores de arborização pública, muros, fachadas e vias públicas”, diz a legislação no artigo 139 da lei complementar nº 014, de 29 de dezembro de 1992.

Apenas em 2023, de janeiro a abril, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) aplicou 63 autos de infração por engenhos publicitários na capital. Em 2022, foram 273.

“A legislação é muito clara ao dizer que nos logradouros públicos não são permitidas quaisquer estruturas, objetos ou materiais, seja qual for sua forma e composição, para a divulgação de publicidade e anúncios de qualquer natureza. É preciso ter consciência e respeitar”, assegura Renato Medeiros, diretor de Fiscalização da Amma.

Em Goiânia, as faixas publicitárias instaladas de forma irregular podem ser denunciadas para a Amma, por meio do telefone 161. Se pego em flagrante, quem instala esse tipo de engenho poderá receber multa de R$ 5 mil, assim como os proprietários da empresa serão responsabilizados, conforme a Lei.

Fotos: Amma

Fonte: Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – Prefeitura de Goiânia

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