O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL 5.516/2020), que amplia a aplicação do Selo Arte para incluir produtos alimentícios artesanais de origem vegetal.
Com essa aprovação, a proposta segue agora para sanção presidencial. A nova medida pretende identificar e regulamentar alimentos artesanais feitos majoritariamente com ingredientes vegetais, como geleias e doces, que anteriormente não eram cobertos pela legislação existente.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da proposta na Comissão de Agricultura (CRA), enfatizou a importância dessa expansão para valorizar a produção artesanal. “Este projeto é fundamental para ampliar o reconhecimento de produtos artesanais que refletem a cultura e a tradição de diversas regiões do Brasil, agora incluindo os de origem vegetal”, afirmou. Ela destacou que o Selo Arte, estabelecido pela Lei nº 13.680 de 2018, anteriormente se aplicava apenas a produtos de origem animal, como queijos e embutidos.
O projeto define como artesanais os produtos que utilizam principalmente ingredientes vegetais em sua fabricação, exigindo que sejam produzidos manualmente, com técnicas e conhecimentos específicos dos produtores. Além disso, a presença de ingredientes industrializados deve ser mínima, e as matérias-primas devem ser originárias da própria propriedade ou ter origem comprovada. “O produto final deve ser autêntico, preservando características tradicionais, culturais ou regionais, com variações sensoriais permitidas entre os lotes de fabricação”, ressaltou a senadora.
Para o senador Laercio Oliveira (PP-SE), a expansão do Selo Arte representa um avanço significativo para pequenos produtores. “A aprovação deste projeto promove a produção e a comercialização de alimentos artesanais de origem vegetal, oferecendo maior segurança ao consumidor e agregando valor aos produtos, especialmente para pequenos produtores e para a agricultura familiar”, observou.
Além disso, o projeto determina que a inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos terão um caráter prioritariamente orientador, com o objetivo de capacitar os produtores para a adoção de boas práticas agrícolas e de fabricação, assegurando alimentos seguros. “Além de garantir a segurança dos produtos, essa legislação reduz a burocracia para registro e comercialização, fortalecendo a produção artesanal e beneficiando as famílias que dependem dessa atividade”, acrescentou Laercio Oliveira.
A inclusão dos produtos artesanais de origem vegetal no Selo Arte também tem o potencial de preservar tradições e receitas exclusivas, muitas vezes passadas por gerações. “Isso não só melhora a qualidade de vida das famílias produtoras, mas também contribui para a preservação dos recursos naturais usados na fabricação desses alimentos, gerando impactos positivos na economia e no meio ambiente”, concluiu o senador.
Fonte: FPA
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