O governo federal atendeu ao pedido dos governadores da região Centro-Oeste, capitaneados pelo governador Marconi Perillo, e vai ampliar de seis para dez anos o prazo de pagamento dos financiamentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A decisão foi anunciada anteontem durante a Reunião do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco). O Conselho é presidido pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Além disso, o Condel propôs outra novidade: que o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) contemple projetos do setor de saúde, o que era vedado pelas regras anteriores.
A ampliação do prazo de vencimento para o pagamento dos projetos financiados pelo FCO rural vai facilitar a aquisição de maquinários e equipamentos para o setor pecuário e agroindustrial, além de contribuir para o desenvolvimento regional e geração de emprego e renda. O encontro também deliberou que a programação dos Fundos Regionais para 2016 incluirá assistência mínima global, com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), a empreendimentos com investimentos totais projetados iguais ou superiores a R$ 20 milhões.
No início deste ano, por reivindicação do governador Marconi Perillo, houve uma redução significativa das taxas de juros, entre 9,5% e 11% ao ano, do FCO, dependendo da modalidade (ante aos 12% a 14%, ora praticados). Segundo Marconi, agora, depois da criação do Consórcio Brasil Central, as reivindicações do bloco têm conseguido maior respaldo.
Segundo o ministro da Integração Nacional, essa é a oportunidade de ajustar as ações das políticas tanto do FCO como também as ações de aprimoramento das instituições bancárias para desburocratizar o acesso a recursos. “Garantimos que o setor produtivo e empresarial, que deseja investir em nosso país, aqui particularmente na região do Centro-Oeste, possa fazê-lo da maneira mais rápida e ágil, cooperando neste esforço conjunto da sociedade para que o Brasil possa crescer o quanto antes e gerar emprego”, ressaltou.
A 5ª Reunião do Condel contou com a participação do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e de representantes dos governos do Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso, além de instituições parceiras como o Banco do Brasil e outros Ministérios. Durante o encontro, o ministro destacou a importância do Condel da Sudeco para permitir a troca de ideias e experiências para a tomada de decisões. “Desta maneira, garantimos a transparência e a democracia nas políticas públicas de atribuição da Superintendência”, ressaltou.
Para o superintendente da Sudeco, Cleber Ávila, esse é um momento de retomada de diálogo com as unidades federativas do Centro-Oeste. “As propostas aqui aprovadas são fundamentais para a retomada do desenvolvimento econômico da nossa região. São decisões importantes que irão impactar diretamente na geração de emprego e renda, além de fazer o processo de acesso aos recursos do FCO e FDCO serem desburocratizados”, ressalta.
Ávila ressaltou também que a Sudeco tem procurado não somente prospectar boas propostas para a região, mas também trazer projetos que possam ingressar outros recursos para o desenvolvimento do Centro-Oeste. “No ano de 2014, nós aplicamos R$ 533 milhões e recebemos mais de R$ 1,3 bilhão. Já no ano de 2015, fizemos um trabalho mais estratégico com apoio dos estados, onde R$ 1,3 bilhão foi aplicado e nós conseguimos alavancar cerca de R$ 9,5 bilhões. Isso quer dizer que estamos fazendo com que os recursos aplicados atraiam mais investimentos, além da nossa capacidade orçamentária”.
