Goiânia mantém rigorosa fiscalização em comunidades terapêuticas
Papel dos agentes é garantir segurança para os internos e coibir possíveis abusos
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reforça seu compromisso com a saúde pública, com a intensificação das ações de fiscalização e monitoramento das comunidades terapêuticas do município. Por meio do Sistema Municipal de Monitoramento de Comunidades Terapêuticas, desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec) e o Departamento de Vigilância Sanitária e Ambiental (DVISAM), a Prefeitura de Goiânia tem avançado na regulamentação e acompanhamento desses estabelecimentos.
As comunidades terapêuticas desempenham um papel importante no acolhimento de indivíduos com problemas relacionados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. Para garantir a qualidade e segurança desses espaços, a SMS emitiu a Portaria SMS 74/2023, que regulamenta a atividade no município, estabelecendo a obrigatoriedade de cadastro no Sistema de Monitoramento. “A Vigilância Sanitária tem o papel de realizar auditorias fiscais nesses estabelecimentos para avaliação das condições, riscos sanitários e verificar o cumprimento da legislação vigente”, aponta o auditor fiscal da Vigilância Sanitária, Kellyngton Magalhães.
O sistema permite não apenas o cadastro das comunidades terapêuticas, mas também o acompanhamento contínuo de sua situação, proporcionando transparência e acesso à população. Por meio do botão “Comunidades Ativas”, qualquer pessoa pode verificar as instituições regularizadas e em acompanhamento periódico pela Vigilância Sanitária Municipal.
Cadastro
O sistema conta ainda com mecanismos que facilitam o processo de cadastro para os estabelecimentos, garantindo que todas as informações necessárias sejam fornecidas e mantidas atualizadas. “Com uma auditoria fiscal rigorosa, asseguramos que apenas as comunidades terapêuticas que atendam aos requisitos de conformidade estejam listadas como ativas, ou seja, são apenas os locais que foram inspecionados pela vigilância e que atendem aos critérios mínimos para funcionamento”, ressalta o auditor.
Para se cadastrar no projeto, o responsável pela comunidade deve acessar o site da SMS. Na guia “Comunidades Terapêuticas”, no botão “Cadastre-se”, é necessário informar usuário e senha (mesmos dados usados para acessar os outros sistemas da prefeitura). Em seguida, é obrigatório preencher o formulário e finalizar solicitando aprovação. “Após análise documental inicial da equipe de auditores fiscais da Vigilância Sanitária, o estabelecimento estará cadastrado”, explica Kellyngton.
“Depois de cadastrado, a equipe realiza inspeção no estabelecimento para verificação de documentos complementares e das condições sanitárias. Em seguida, e atendendo aos critérios, o estabelecimento passará a se configurar como “Comunidade Ativa”, frisa.
Critérios
O auditor explica ainda, que há uma série de requisitos que precisam ser obedecidos para garantir o funcionamento seguro e eficiente dessas instituições. Alguns critérios estabelecidos são:
– Possuir responsável técnico principal e substituto de nível superior formalmente designados;
– Possuir certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros;
– Possuir cadastro junto ao COMAD;
– Apresentar condições higiênico-sanitárias adequadas durante a inspeção;
– Possuir plano terapêutico, boas práticas quanto ao armazenamento e uso de medicamentos, bem como procedimentos adequados quanto ao acolhimento e manejo dos acolhidos.
Sistema de monitoramento
Para reforçar o compromisso com a segurança e qualidade desses estabelecimentos, a SMS disponibiliza os contatos da Defesa Social, Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental e do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), para que qualquer cidadão possa reportar irregularidades ou buscar informações adicionais.
O desenvolvimento e uso do Sistema Municipal de Monitoramento de Comunidades Terapêuticas é fundamental para o aprimoramento das ações fiscais e acompanhamento dos estabelecimentos. “Estamos comprometidos em garantir que todos os espaços de acolhimento estejam em conformidade com as normativas vigentes, visando sempre o bem-estar e a segurança dos acolhidos”, finaliza Kellyngton.
Foto: SMS
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – Prefeitura de Goiânia
