Foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei enviado pelo governo do Estado, com o objetivo de reajustar os valores das pensões especiais concedidas às vitimas do acidente com a substância radioativa Césio 137, ocorrido em 1987 e que no dia 13 de setembro completa 31 anos.
No dia 26 de junho de 2018 a proposta chegou até a Assembleia, desde então o deputado estadual Francisco Oliveira, líder do Governo, recebeu todos os diretores da Associação dos Contaminados e Irradiados Expostos do Césio-137 (Aciec), em seu gabinete, os quais solicitaram apoio para que o projeto de lei fosse aprovado e o pleito foi atendido.
A proposta tramitou na casa e em 38 dias virou a lei n° 22.842 de 04 de julho de 2018 sendo aprovada em tempo recorde, por meio de articulação do líder do governo, Francisco Oliveira.
O presidente da Aciec, João de Barros Magalhães solicitou ainda ao deputado Francisco Oliveira, apoio para que as vítimas do acidente com o Césio 137 tenham direito a receber os retroativos, demanda já ouvida e encaminhada.
Francisco declarou seu total apoio à associação se colocando à disposição para representar o segmento no legislativo e junto ao governo. “Nada mais justo que reconhecer os direitos dessas pessoas que já sofreram tanto com esse acidente. Não poderemos reparar os danos, mas podemos fazer justiça com os direitos básicos para que essas pessoas tenham o mínimo de dignidade”, ressaltou.
No âmbito municipal o projeto de lei que trata do mesmo tema encontra-se arquivado e no âmbito federal está em tramitação desde 2017.
