As prioridades e as metas que vão nortear a administração de Goiânia no próximo ano são tema da primeira audiência pública que a Câmara Municipal de Goiânia sedia, na Sala da Comissão Mista, nesta segunda-feira, 11/06, às 9 horas. As discussões para a apreciação do Projeto de Lei nº 094/2018 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) objetivam delinear o exercício financeiro de 2019 e nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento jurídico que detalha os gastos governamentais do ano subsequente. O prazo final para recebimento de possíveis emendas dos vereadores na LDO se encerra no dia 22 de junho.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias marca o início efetivo do planejamento para o exercício financeiro de 2019. Na pauta dessa primeira audiência, que visa ampliar as discussões com a sociedade, serão apreciados todos critérios, sobre a organização, a estrutura e as normas de execução do orçamento; as diretrizes para composição do orçamento municipal; as despesas com pessoal, os encargos sociais; entre outros temas essenciais. As disposições sobre possíveis alterações na legislação tributária e os riscos fiscais, com apresentação de eventos que possam vir a impactar negativamente nas contas públicas, também estão na lista de assuntos que devem ser abordados durante as audiências.
A LDO ocupa uma posição intermediária entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, cumpre o papel de balanceamento entre o planejamento de longo prazo e as reais possibilidades de execução dos Programas de Governo no decorrer dos exercícios. É um instrumento importantíssimo porque tem diretrizes em sintonia com os cenários político, econômico e social, onde avalia-se os riscos fiscais a que o planejamento está sujeito. Riscos que, inclusive, vão além dos problemas municipais, podendo tem relação com fatores externos e com as volatilidades da economia nacional e internacional.A projeção da LDO 2019 é de que a receita de 2019 chegue a R$ 4 bilhões 939 milhões e a receita em R$ 4 bi 700 milhões.
