O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) convida todos a participarem da posse dos conselheiros tutelares do município que acontecerá às 8h30 desta sexta-feira (08) no auditório do SESI de Aparecida. Ao todo serão 15 novos membros que atuarão nas três unidades do município.
Em 2009, quando o prefeito Maguito Vilela assumiu, havia apenas um Conselho Tutelar para atender toda a demanda do município. As unidades foram equipadas recentemente com carro próprio e computadores com tecnologia que dão suporte à realização das visitas domiciliares e proporcionam mais celeridade no atendimento à população.
As informações passaram a ser compartilhadas nacionalmente para o caso de algum agressor se mudar de residência. O Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia), utilizado por conselheiros tutelares de todo o país, permitem que os casos continuem sendo acompanhados em todas as unidades da federação, mesmo que o agressor mude de residência. O Conselheiro tutelar tem a função de aplicar e fiscalizar o cumprimento da legislação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no município. As eleições que elegerão os novos conselheiros tutelares do município forma realizadas no dia 04 de outubro do ano passado com votação simultanea em todo Brasil. O mandato dos novos conselheiros termina no ano de 2016. A função de conselheirotutelar é de dedicação exclusiva ao cargo e o exercício da função não configura vínculo empregatício ou estatutário com o município.
Assunto: Novos conselheiros tutelares tomam posse na próxima sexta-feira Data: 08 de janeiro de 2015 (sexta-feira) Horário: 8h30 Local: SESI Aparecida (Rua Pirineus, n. 1, Residencial Village Garavelo)
