Na tarde desta quinta-feira, 6, o presidente da Câmara Municipal, vereador Andrey Azeredo (MDB), participou de uma mesa-redonda, ao vivo, no programa Ponto de Vista da rádio Paz FM (89,5) apresentado pelo jornalista Luiz Alberto. O debate foi sobre o trânsito e o transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia e também contou com a participação do gerente de Educação para o Trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT) da Capital, Horácio Ferreira, e o especialista em Trânsito e professor do Câmpus Goiânia do Instituto Federal de Goiás (IFG), Marcos Rotten.
Andrey foi convidado pela Paz FM para participar do programa por ter experiência nos temas propostos e ser um estudioso da Mobilidade Urbana. Os três debatedores responderam a perguntas dos ouvintes e trataram de assuntos como a qualidade do transporte coletivo, a cidadania no trânsito, os acidentes, as multas e os aplicativos de transporte individual, dentre outros. Conheça a opinião do presidente da Câmara Municipal, na íntegra, sobre os principais temas discutidos:
Transporte Coletivo de qualidade
Segundo Andrey, “o transporte coletivo envolve uma série de medidas que são complexas e que têm que ser tomadas, ao meu ver, de forma gradativa, e, algumas delas, em conjunto. Temos que reformular toda a concepção começando pela estrutura viária. Hoje a cidade não oferece a qualidade do asfalto mínima necessária para termos deslocamentos que gerem conforto e segurança. Isso provoca, também, o aumento de acidentes e gastos excessivos com a frota de ônibus, o que a deixa ainda mais precária. Além disso, temos que enfrentar e debater com profundidade a questão do subsídio público ao transporte coletivo. E mais: ou entendemos que o transporte coletivo deve ser uma política pública prioritária, e, como tal, receber os aportes financeiros necessários, ou ficaremos só no discurso e em análises e estudos sem o efeito prático concreto.”
A esse respeito, o professor Marcos Rotten concordou com o presidente e acrescentou: “Em Goiânia temos problemas crônicos há anos, entraves que nunca foram resolvidos. Gosto de andar de ônibus, ando de carro aqui porque tive problemas com o transporte coletivo daqui. É importante ter o subsídio público, mas com controle.
O transporte é um direito do cidadão, assim como a Saúde e a Educação. Eu acredito que o novo governador deva tomar a frente nesse assunto e contribuir com essa causa.”
Acidentes e Saúde Pública
“Nós temos um alto índice de acidentes no trânsito que geram gastos excessivos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Seja com carros, motos ou no transporte coletivo nas grandes cidades e em Goiânia. Se investíssemos num melhor transporte público, gerando qualidade, mudando a cultura, não deixando os ônibus apenas para quem não tem condições de adotar outra alternativa, a realidade seria melhor. Priorizando o transporte e gerando qualidade e fluidez, podemos diminuir o número de veículos e motos porque teremos um modal que seja uma opção agradável, e, a médio e longo prazo , isso também reduz os acidentes provocados no trânsito e diminuiu o custo do SUS. Dessa maneira, o orçamento também pode ficar positivo porque o dinheiro que se deixa de gastar na Saúde pode ser aplicado no transporte ou em outras áreas”, argumentou Andrey.
Nesse sentido, o gerente da SMT Horácio Ferreira ressaltou que as mudanças no transporte público envolvem vários aspectos de uma comunidade, inclusive a cultura local. Para ele, a realidade da Região Metropolitana “já esteve bem pior, tivemos muitas melhorias. Mas elas requerem custos e outros parceiros que entrem num projeto assim. Os maiores clientes dos hospitais públicos em Goiás são os acidentes de trânsito e transporte e a categoria que mais sofre nesses casos são os motociclistas, mas agora também está crescendo o número de pedestres acidentados. Não existe um planejamento a médio e longo prazo, as regras são medidas sempre corretivas para resolver o problema emergencial. Uma questão importante: a área técnica tem que ser tratada de forma técnica.”
Interferência política nociva
“Não há subsídio algum ao transporte do Poder Público, o que houve foi, em governos estaduais passados, no Eixo Anhanguera, uma política, com todo o respeito, eleitoreira. O primeiro subsídio gerou uma passagem, à época, de 45 centavos, todo mundo sabe qual era o motivo, e ele funcionou só naquela linha, que é da concessionária estadual. Nas demais não há subsídio e não houve, porém, em razão dos fatos ocorrido em 2013, dos protestos, algumas medidas foram tomadas pelo Poder Público junto com as empresas. Uma delas, por parte do Estado, foi a desoneração, se não me falha a memória, de parte do ICMS relativo ao óleo diesel que é utilizado pela frota. Mas isso não gerou um montante suficiente de recursos para que pudéssemos ter um melhor transporte nem financiamento e investimento por parte das companhias, bem como dos outros entes públicos, municípios que fazem parte da CMTC, que é uma empresa municipal que pertence à Goiânia, ao Estado de Goiás, a Senador Canedo e vários outros municípios da Região Metropolitana. O único município que fez o aporte para criar essa instituição foi Goiânia. Os outros e o Estado não fizeram. Também não há o aporte suficiente para subsidiar a passagem gerando barateamento para os cidadãos e mais aportes e investimentos por parte das concessionárias”, afirmou Andrey.
Ele ainda enfatizou que “foram políticas públicas personalistas que quebraram o Eixo Anhanguera. Foi em razão de promessas feitas em palanques de campanhas: “se eu for eleito governador vou estender o Eixo Anhanguera até Senador Canedo e até Trindade e Goianira”. Isso fez com que o Eixo Anhanguera, que rodava apenas na cidade de Goiânia, começasse a atender a outros municípios, só que sem fazer um planejamento prévio. É como o Horácio Falou: qual é a análise da viabilidade financeira? O sistema funciona com gastos, com recursos, e não teve custo analisado, então quebrou. O governo saiu, continua pagando, e o sistema está cada vez mais precário. Isso precisa ser refletido”.
Planejamento integrado trânsito – transporte
O presidente da Câmara defendeu a necessidade de um planejamento do sistema viário e “do mapa que se deseja atingir da população a ser alcançada pelo transporte coletivo. Na época que estive à frente da SMT, em 2015 e começo de 2016, tivemos a oportunidade de celebrar um convênio entre SMT, CMTC, e SETRANSP. Propusemos, na ocasião, mas que eu saí e infelizmente não foi executado, que o planejamento do trânsito e do transporte fosse feito em conjunto. Hoje a SMT faz todo o Planejamento sobre o trânsito da cidade e a CDTC e a CMTC planejam o transporte coletivo. Não tem como esse planejamento funcionar se ele não for unificado, já falei isso e determinei que fosse estudado um caminho jurídico para que possa haver a união desses planejamentos. A engenharia de trânsito, a parte pensante do transporte coletivo e do trânsito, em especial de Goiânia, mas não só daqui, de toda a Região Metropolitana, precisa dessa integração porque há medidas que são feitas pela SMT para atender determinado público que podem prejudicar o transporte coletivo e outras medidas que são pensadas pela CMTC para atender ao transporte que prejudicam a população, os pedestres, os ciclistas, os outros modais. Sem essa análise única fica complicado.”
O vereador relatou a existência do Conselho criado por uma Lei estadual, o Codemetro, “que trata de 4 assuntos específicos, que são temas metropolitanos: água, transporte coletivo, lixo e uso do solo, a questão ambiental. Então já existe a quem cobrar, essa instituição estadual é quem vai, de fato, a partir do próximo ano, ter, dentre suas missões, a de cuidar do transporte coletivo da Região Metropolitana, estabelecer os planejamentos e buscar as soluções em conjunto com os municípios. Ela está vinculada à secretaria Secima e seu autor e idealizador foi o ex-secretário Vilmar Rocha. O projeto tem avanços e virtudes, foi motivo de grande debate, inclusive entre os vereadores, os deputados e o próprio Vilmar. E foi aprovado. Agora temos que cobrar do Codemetro para que ele efetive as políticas públicas e aponte de onde virão os recursos. Vejo que o transporte coletivo entrou numa pirâmide decrescente, ele diminui a cada ano de forma acentuada. Com a redução do número de passageiros, vem a diminuição da receita e dos investimentos, menos ônibus rodando e menos qualidade”.
Aplicativos de transporte
“No início de 2016, quando a primeira empresa de aplicativos de transporte individual remunerado começou a operar em Goiânia, deixamos pronta e entregamos ao ex-prefeito Paulo Garcia a minuta de um decreto que regulamentava os aplicativos na cidade. Ele decidiu não regulamentar, e, em seguida, o município de São Paulo foi o primeiro a fazê-lo. O decreto do então prefeito Fernando Haddad se parecia muito com aquilo que tínhamos preparado através de consulta à população: um documento denso e feito pelos técnicos da SMT. A regulamentação só veio agora com o prefeito Iris, mas, infelizmente, ainda nem está implementada efetivamente, o que geraria mais segurança. A idéia dos aplicativos, a meu ver, é muito positiva. No papel, a médio e longo prazo, o que se planeja é que as pessoas deixem de usar os próprios veículos, e, na hora que fizerem as contas, passem a utilizar os aplicativos ou outros modais como o transporte coletivo. Só que, nesse momento, está ocorrendo o inverso: estamos vendo mais veículos nas ruas, o que gera uma demanda maior por parte da SMT na fiscalização e orientação do trânsito, e traz danos, acidentes e insegurança, como já disse o professor Marcos Rotten”, ponderou o presidente.
Participação popular
“Goiânia tem mais de 730 bairros e nem sempre podemos estar em todos os lugares, então a colaboração, a participação das pessoas com sugestões para nós também é muito importante”, conclamou Horácio Ferreira aos ouvintes no último bloco da programa. Aí o professor Rotten destacou: “É preciso ouvir as pessoas. Muitos querem criticar, mas também contribuir.”
Ar condicionado nos ônibus
“Eu apresentei um requerimento que foi aprovado e enviado à CMTC e ao prefeito Iris no início desse ano e sobre o qual eu tive, por parte do presidente da CMTC, o sr. Fernando, uma resposta de que os ônibus teriam ar condicionado. Nosso requerimento era pra que fosse colocado de forma gradativa como existe em outras capitais. Ele chegou a fazer um anúncio público comigo, mas, infelizmente, até hoje, isso não se tornou realidade. Pode parecer uma medida pequena, mas traz conforto. Temos um clima muito quente e seco em grande parte do ano, e, quando você está em um ônibus no qual pelo menos o conforto térmico é mais agradável, isso te deixa, pelo menos, com um humor um pouco melhor. Espero que seja efetivado em breve porque é uma medida simples. São alguns detalhes que às vezes podem resolver ou melhorar muita coisa. É claro que a solução toda é mais complexa, mas acredito que, através desse projeto de instalar ar condicionado nos ônibus, possamos trazer grandes benefícios”, garantiu Andrey.
Motos artesanais irregulares
Sobre as motos artesanais, compradas em leilões e com placas fabricadas irregularmente, o presidente foi categórico: “Não há justificativa para isso. Hoje alguém está dizendo que os cidadãos, em razão de uma falha do Poder Público, compram motos sem a regulamentação e a segurança mínimas necessárias e vão andar por aí, o que é temerário ao extremo. Não pode ser, isso é um mínimo que nós esperamos num Estado de Direito. Temos que respeitar, de fato, as normas, a legislação, as instituições e as pessoas. As motos artesanais estão provocando mortes e lesões.”
Multas são consequências
“Quanto às multas de trânsito, elas são sempre consequência, nunca são causa. São provocadas por alguma ação irregular do condutor, que, ao infringir aquilo que está estabelecido pro local, coloca em risco a sua vida e a de outras pessoas que podem estar na via. Os brasileiros precisam se conscientizar disso. É ruim falar isso, sou político e gosto de votos, poderia estar aqui fazendo um discurso populista, mas não pode ser assim, temos que ter mais seriedade diante das coisas”, frisou Andrey.
