A autora do pedido que levou ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e símbolo maior daquele processo, a advogada paulistana e professora de Direito penal da Faculdade de Direito da USP, Janaina Paschoal, voltou a se utilizar de suas já famosas elucubrações na rede social Twitter. Em seu microblog, a advoga deixou suas impressões sobre o “Caldo de Cultura” que está se criando para enterrar a Operação Lava-Jato. A advogada alega que o único meio que tem para fazer frente é a sua voz, e afirma, de maneira sugestiva, que estão tentando calá-la. A imprensa em geral não deu uma repercussão ao caso, o que talvez corrobore a teoria da advogada.
“Vocês estão acompanhando as decisões que vêm sendo prolatadas neste final de ano. Não vou falar individualmente sobre nenhuma delas, mas gostaria de alertar para um ponto. Está-se criando o caldo de cultura para, em alguns meses, dizer que a Lava Jato foi uma sucessão de erros.
Reparem, paralelamente às decisões infirmando as determinações nas instâncias inferiores, juristas, supostamente neutros, começam a escrever nos grandes jornais, chamando atenção para os “abusos” praticados nas operações. Os textos, em regra, evitam qualquer viés político.
O que se busca construir no imaginário coletivo é o seguinte: os técnicos estão alertando para os erros e os Tribunais Superiores precisarão corrigir esses tais erros, na medida em que Delegados, Membros do MP e Juízes não atentaram para as limitações da lei.
Paralelamente às decisões e aos textos dos juristas que se dizem neutros, as pessoas que poderiam fazer um contraponto começam a ser desacreditadas. Reprovações, queixas-crime, notinhas com fofocas, etc.
Ontem, li que um instituto de pesquisa mediu a popularidade e a rejeição ao Juiz Moro. Pergunto: que sentindo tem fazer pesquisas desse tipo em relação a um magistrado? Ele já disse que não concorrerá a nenhum cargo público!
E o que constatou a pesquisa? Que o magistrado teve perda de aprovação e que sua rejeição subiu. Coincidentemente, um dos políticos por ele condenado confere longa entrevista na mesma data.
Se algum de vocês tiver paciência para resgatar as entrevistas, as matérias jornalísticas e os textos de juristas, que antecederam a anulação de grandes operações no passado recente, perceberão que o “modus operandi” foi exatamente o mesmo.
Cria-se o caldo de cultura, vai-se preparando psicologicamente o povo e, de repente, vem a bomba: “Em nome da Constituição Federal e do ordenamento jurídico vigente, temos que anular tudo!”.
Eu não estou dizendo isso só agora, venho avisando há meses. Talvez por isso esteja sofrendo tantos ataques. No momento, não posso fazer nada além de avisar. Até a minha liberdade de fala estão querendo retirar. E a fala é tudo que eu tenho.
A situação é mais delicada do que aquela referente às grandes anulações anteriores, pois há mais pessoas implicadas e, por conseguinte, mais pessoas interessadas em transformar a Lava Jato em um grande Castelo de Areia.
Para salvar Tício, faz-se necessário salvar Caio. O argumento usado para salvar Tício e Caio também serve para salvar Mévio e, no final, salva-se todo mundo! Decisões aparentemente desconectadas de um determinado caso concreto, mais adiante, serão pinçadas para aniquilá-la.”
Hoje, a advogada continuou explicando como se prepara o terreno para anular toda a operação:
A teoria da cegueira deliberada não tem nada a ver com responsabilidade objetiva. Na responsabilização objetiva, que é inconstitucional, condena-se sem culpa. Ao condenar com base na teoria da cegueira deliberada, o juiz precisa demonstrar que o réu escolheu não saber.
Na cegueira deliberada, a pretensa ignorância do acusado quanto aos fatos constitui verdadeira estratégia de blindagem. Trata-se de teoria sofisticada, já há um bom tempo conhecida pela doutrina nacional.
Tentarão fazer com a teoria da cegueira deliberada, em tempos de Lavajato, o que fizeram com a teoria do domínio do fato, no Mensalão. Lembram? Construíram o factoide de que a teoria do domínio do fato seria algo novo e que se confundiria com responsabilidade objetiva.
É preciso estar bem atento. Como venho alertando há mais de ano, o discurso jurídico é muito mais sofisticado que o político. A população em geral tem dificuldade de apreender o mérito dos debates e as muitas nuances tornam as discussões ainda mais fluidas.
Ninguém pode ser condenado sem dolo ou, nos casos expressamente previstos, culpa. Porém, pretender equiparar teorias como a do domínio do fato e da cegueira deliberada com responsabilidade objetiva só pode ter o fim de construir o caldo de cultura para enterrar a Lavajato.
Haja vista que a Lavajato atinge investigados, acusados e condenados das mais diversas linhas ideológicas, ainda mais especialistas que na época do Mensalão começarão a se manifestar com o fim de corroborar a tese de que essas teorias são antidemocráticas…
Notem como todos estão solidários a Paulo Maluf. Alguém crê que todos estejam mesmo preocupados com Paulo Maluf? Claro que não! Mas defender um, hoje, significa defender todos. Entendem?
Independentemente de concordar (ou não) com os posicionamentos desposados pelos profissionais que integram a chamada Operação Lavajato, impossível negar a necessidade de combater a corrupção neste país, por conseguinte, impossível calar diante dos ataques à Operação.
Percebem por qual motivo é interessante me carimbar como louca, burra e pessoa que só quer aparecer? Sejam quais forem os estigmas, quando decidi colocar meus conhecimentos a serviço da nação, sabia que teria que lidar com eles. O que importa é o processo de depuração seguir.
